ATENÇÃO:
O requerimento de Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS deve ser entregue acompanhado de mais dois documentos:
Certidão Simplificada da JUCEMS emitida nos últimos 30 dias;
Cópia do Contrato Social e todas as alterações efetivadas.
Download do formulário: Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS