Consulta Situação de Documento Fiscal – Informações

Através dos Links da tela anterior, os contribuintes e o público em geral poderão consultar a situação dos Documentos Fiscais emitidos pela Secretaria de Estado de Fazenda do MS, verificando sua validade para acobertar trânsito (Nota Fiscal de Produtor ou Avulsa) ou comprovar o pagamento do tributo (DAEMS).

Os Documentos de arrecadação (DAEMS), cujo número de controle e de identificação do contribuinte sejam válidos, poderão ter os seguintes status:

- Emitido Não Pago

Relativo a um DAEMS emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, mas sem a respectiva informação do Agente Arrecadador (Rede Bancária credenciada) do efetivo pagamento do tributo. Pode ocorrer uma defasagem entre a data do efetivo pagamento e a data de informação do pagamento por parte da rede bancária.

- Emitido Pago

Relativo a um DAEMS emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a confirmação do Agente Arrecadador (Rede Bancária credenciada) do efetivo pagamento do tributo.

- Carga Lógica

O número do DAEMS é válido, mas não consta como emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda. Relativamente às Agências Fazendárias do Interior do Estado, Pode ocorrer uma defasagem entre a data de emissão e a inserção dos dados nos bancos de dados da SEFAZ.

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