Para pagamento à vista (parcela única) clique nos links abaixo:
ICMS não inscrito na dívida ativa:
Crédito Tributário(ACT/ALIM/Parcelamento/NotCRD/TTD)
MULTAS por Atraso de Entrega de EFD, FEP, GIA (Normal, BF, ST), RAE e Outras
SIMPLES NACIONAL
IPVA - Débitos não inscritos em Dívida Ativa
IPVA – Débitos inscritos em Dívida Ativa
Para parcelamento do seu débito não Inscrito em Dívida Ativa de ICMS e de Simples Nacional procure uma Agência Fazendária (AGENFA) mais próxima.
Para pagamento a vista ou parcelamento do seu débito Inscrito em Dívida Ativa de ICMS, Simples Nacional e ITCD :
- Em Campo Grande, procure a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa ou a Procuradoria de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, localizadas na Rua 7 de setembro nº 676.
- No interior, procure a Procuradoria Regional mais próxima.
Para pagamento do seu débito de ITCD observar o seguinte:
ITCD não inscrito em Dívida Ativa
- Para as GUIAS já cadastradas e cujos débitos estejam contemplados pelo REFIS, solicitar atualização pelo e-mail:
itcd-ipva@fazenda.ms.gov.br,
informando o número e ano da GUIA. - Para os cálculos realizados no período do REFIS, o desconto será aplicado automaticamente conforme a LEI Nº 5.071, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
- Para pagar o seu ITCD, caso não tenha preenchido a Guia de Informação no sistema Eletrônico do ITCD, acesse o endereço:
https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/
e realize o preenchimento da respectiva Guia e, após análise, serão enviadas orientações para o e-mail cadastrado na mesma. Caso queira realizar o parcelamento do débito de ITCD, de posse da GUIA de Informação analisada, procure a AGENFA mais próxima. - Em caso de dúvidas sobre o ITCD entre em contato com a Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos (COAOT) através do e-mail: itcd-ipva@fazenda.ms.gov.br
ou do telefone (67)3316-7516, 7509, 7545.
ITCD inscrito em Dívida Ativa
Em Campo Grande, procure a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa ou a Procuradoria de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, localizadas na Rua 7 de setembro nº 676. No interior, procure a Procuradoria Regional mais próxima.